A Câmara dos Deputados deu um passo importante na reformulação da avaliação da formação médica no Brasil ao aprovar, nesta quinta-feira (15), a proposta que altera as diretrizes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A nova legislação, que agora segue para votação no Senado, introduz requisitos mais rigorosos, incluindo a necessidade de uma nota mínima para aprovação e a realização do exame em três etapas distintas durante o curso de medicina.
Essa medida é fruto de uma ação do governo Lula, que editou uma medida provisória em junho, e precisa ser aprovada até esta sexta-feira para garantir sua validade e posterior sanção presidencial. Importante destacar que os médicos que já possuem diploma reconhecido até a data da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, estarão isentos do Enamed.
Desde sua criação em 2025, o Enamed já desempenhava um papel crucial na avaliação da qualidade dos cursos de medicina e na seleção de candidatos para programas de residência médica. Com as novas normas, o exame assumirá também a responsabilidade de assegurar que os formandos atinjam um padrão mínimo de competência para o exercício da profissão.
O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), delineou que a avaliação será realizada em três momentos: ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. A terceira e última aplicação do exame terá um peso maior nas avaliações, refletindo a importância do desempenho final dos alunos. Os critérios específicos de pontuação e pesos serão definidos por uma nova Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que contará com representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Com a alternância na presidência da Comissão a cada dois anos entre os representantes do governo e do CFM, a proposta visa garantir não apenas a qualidade da formação médica, mas também a participação ativa dos diferentes setores envolvidos na educação e na saúde pública. Esse movimento, embora necessário, gera expectativas sobre como as mudanças impactarão a formação dos futuros médicos e, consequentemente, a saúde da população brasileira.
Crédito da imagem: Foto: Pixabay — ninalozej (pixabay)
