A Câmara dos Deputados e o Senado têm um prazo apertado para deliberar sobre a nova medida que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para todos os estudantes de Medicina. A proposta, aprovada por uma comissão mista do Congresso nesta quinta-feira (15), precisa ser votada até esta sexta-feira (16) para não perder a validade.
O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), apresentou um parecer que modifica o texto original da medida provisória, editada pelo governo em junho. A votação foi simbólica, mas algumas vozes, como as da deputada Bia Kicis (PL-DF) e dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC), se opuseram à proposta.
O Enamed, que vem sendo aplicado desde 2025 pelo Ministério da Educação, visa avaliar a formação médica no Brasil. Com as alterações, o exame terá três etapas obrigatórias: ao final do quarto semestre, ao final do oitavo semestre e ao término do décimo segundo semestre. A proposta anterior previa apenas duas avaliações. Os critérios de aprovação ainda estão em fase de definição por uma comissão designada para esse fim, e aqueles que não atingirem o nível proficiente poderão refazer a última etapa em edições futuras.
É importante destacar que a nova exigência não se aplica aos médicos cuja formação foi concluída antes da publicação da medida provisória em 19 de junho de 2026, assim como aos graduados em instituições estrangeiras que já tenham passado na primeira fase do Revalida. Estudantes matriculados antes da publicação da MP também não serão afetados por essa nova exigência.
Os resultados do Enamed poderão ser utilizados como critério de seleção para programas de residência médica, e os cursos de graduação em Medicina receberão uma avaliação anual com base no desempenho de seus alunos. Um desempenho insatisfatório poderá acarretar em supervisão e medidas corretivas para a instituição.
Os formados que não alcançarem o nível proficiente poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), um registro com funções limitadas que os permitirá atuar em atividades técnicas sob supervisão, mas sem contato clínico com pacientes.
Além disso, a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica foi proposta para monitorar o Enamed. Composta por representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina, a comissão terá um papel fundamental na definição das diretrizes e na avaliação do exame.
As mudanças trazidas pelo Enamed refletem um movimento em direção à melhoria da formação médica no Brasil, enfatizando a necessidade de garantir que os futuros profissionais de saúde sejam adequadamente avaliados e capacitados. No entanto, a implementação e os efeitos práticos dessas diretrizes ainda devem ser acompanhados de perto pela sociedade e pelos órgãos competentes.
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