O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (6), uma nova legislação que institui a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para que estudantes de Medicina possam se registrar e atuar na profissão. Essa mudança marca um passo significativo na busca por padrões mais elevados na formação médica no Brasil.
As diretrizes do Enamed, que foi criado em 2025, agora incluem não apenas a exigência de uma nota mínima, mas também a aplicação da prova em três momentos distintos durante o curso de Medicina. Apenas aqueles que obtiverem o desempenho necessário poderão se registrar no Conselho Regional de Medicina, o que implica uma mudança no cenário profissional da área.
Antes da nova lei, o Enamed servia principalmente para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e para a seleção de candidatos a programas de residência médica. Com a recente sanção, o exame se torna um critério essencial para avaliar se o estudante está apto a exercer a profissão médica.
A cerimônia de sanção contou com a presença de importantes figuras políticas, incluindo os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Leonardo Barchini. O texto que institui a nova regra foi apresentado inicialmente como medida provisória em junho deste ano e, após passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado, foi finalmente aprovado.
O novo formato do Enamed prevê que as avaliações sejam realizadas ao final do quarto, oitavo e décimo segundo semestres do curso. A comissão responsável ainda definirá os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido, mas os estudantes que não alcançarem a proficiência poderão realizar a prova novamente em edições futuras.
É importante ressaltar que a exigência do Enamed não se aplica a médicos graduados antes da publicação da medida provisória. Esses profissionais poderão atuar sem a necessidade de realizar o exame, mantendo-se as regras que estavam em vigor na época de sua matrícula.
Além disso, os graduados em Medicina em instituições estrangeiras que já foram aprovados na primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) também estão isentos do Enamed. Eles terão a possibilidade de participar do exame de habilidades clínicas nas próximas edições do Revalida.
A implementação do Enamed representa um esforço do governo para elevar a qualidade do ensino médico no Brasil, garantindo que apenas profissionais adequadamente preparados possam exercer a medicina, em benefício da saúde da população.
